1. Consentimento

Declaro expressamente que quero receber de Mindfulness & Coaching Newsletters, e informações relacionadas com a promoção e a divulgação dos seus cursos, conferências e eventos, que tomei conhecimento dos direitos que me assistem enquanto titular dos dados e que poderei, a todo o tempo, retirar o consentimento anteriormente prestado, através do email antonio@antoniofcosta.com.​

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2. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais 

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Mindfulness & Coaching.

Caso necessite de entrar em contacto com o Mindfulness & Coaching poderá fazê-lo através dos seguintes contactos: Telefone 937937075 Email: antonio@antoniofcosta.com

 

3. Transmissão dos dados

É assegurada ao titular a confidencialidade dos seus dados e que os mesmos não serão transmitidos a terceiros.

 

4. Finalidades e fundamentos de tratamento e prazos de conservação dos dados 

O Mindfulness & Coaching trata os seus dados pessoais para as finalidades de inscrição do titular no(s) curso(s), conferências ou eventos por si promovidos e para o envio de informações relacionadas com a promoção e a divulgação das iniciativas do Mindfulness & Coaching.

O fundamento de licitude baseia-se no consentimento prestado pelo titular dos dados.

O prazo de conservação dos dados pessoais é de um ano a contar do último contacto estabelecido com o titular dos dados.

 

5. Direitos do titular dos dados pessoais 

No âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados e na sua qualidade de titular de dados pessoais, é lhe garantido, a qualquer momento, o exercício do direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição ao tratamento, podendo fazê-lo através do email antonio@antoniofcosta.com.

 

 

 

6. Reclamação para a autoridade de controlo

Caso o titular dos dados considere que os seus direitos não foram salvaguardados, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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Direitos

No âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados e na sua qualidade de titular de dados pessoais, é lhe garantido, a qualquer momento, o exercício do direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição ao tratamento, podendo fazê-lo através do email antonio@antoniofcosta.com

O que significam estes direitos?

 

A- Direito de acesso

Poderá, sempre que o pretenda, obter informação junto do responsável pelo tratamento, sobre a forma como o mesmo trata os seus dados e questionar os motivos pelos quais eles são tratados, o tipo de dados, as entidades a quem os seus dados poderão ser transmitidos, os prazos de conservação dos mesmos;

 

B- Direito de retificação

O titular dos dados poderá exigir ao responsável pelo tratamento a retificação dos dados inexatos que lhe digam respeito.

 

C- Direito ao apagamento

O titular dos dados pode requerer que os mesmos sejam apagados, nos casos em que 1) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que esteve na origem da sua recolha; 2) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; 3) se oponha ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos que justifiquem o tratamento; 4) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; 5) tenham que ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento de dados esteja sujeito; 6) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

O direito ao apagamento é inaplicável quando o tratamento seja necessário para 1) o exercício de liberdade de expressão e de informação; 2) o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento; 3) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública; 4) fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; 5) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

 

 

D- Direito à limitação do tratamento 

A limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao responsável que restrinja o acesso aos seus dados pessoais. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: 1) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao responsável verificar a sua exatidão; 2) se o responsável já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; 3) se o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao pagamento dos dados e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou 4) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular.

 

E- Direito de portabilidade 

O titular poderá solicitar ao responsável pelo tratamento a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos e ainda pedir-lhe que transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito de portabilidade apenas se aplica quando o tratamento tiver por fundamento um consentimento expresso ou a execução de um contrato e quando o tratamento em questão seja processado através de meios automatizados.

 

F- Direito de oposição 

Significa que o titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular.

 

G- Direito a retirar o consentimento 

O titular dos dados poderá, em qualquer altura e sem justificação, retirar o consentimento anteriormente prestado.

 

 

Mindfulness e Coaching é um nome comercial pertencente a António Manuel Ferreira Costa designado fiscalmente como profissional liberal.

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